Estas CGC aplicam-se exclusivamente no setor B2B. Não se aplicam a consumidores.
Estas CGC aplicam-se a todos os contratos entre o prestador e clientes empresariais. Condições contrárias do cliente não são reconhecidas sem acordo escrito expresso.
As propostas não são vinculativas. O contrato forma-se mediante confirmação de encomenda escrita ou início da prestação de serviços. Acordos verbais acessórios requerem confirmação escrita.
Os serviços são prestados como pacote de horas ou contrato a preço fixo. As horas não utilizadas transitam para o mês seguinte. A cedência de trabalhadores está expressamente excluída do âmbito destas CGC.
As faturas são pagáveis a 14 dias líquidos. O atraso no pagamento gera juros de mora. As despesas de deslocação são faturadas separadamente salvo acordo em contrário.
O cliente deve aceitar as entregas no prazo de 10 dias úteis. A aceitação considera-se concedida se não forem notificados defeitos substanciais por escrito nesse prazo.
O cliente disponibilizará atempadamente todas as informações e acessos necessários. Os atrasos devidos a cooperação insuficiente não são imputáveis ao prestador.
Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de informações sensíveis, também após o término do contrato. Mediante pedido pode ser celebrado um NDA separado.
Os resultados de trabalho permanecem propriedade do prestador até ao pagamento integral. Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização acordados, limitados ao fim convencionado. Em particular, todos os direitos sobre software, firmware e código-fonte associado permanecem no prestador salvo acordo escrito expresso em contrário.
O prestador responde apenas por dolo e culpa grave. Qualquer responsabilidade adicional — nomeadamente por culpa leve, danos indiretos e lucros cessantes — está excluída na medida permitida por lei.
Aplica-se o direito francês, com exclusão da Convenção de Viena. O foro exclusivo é Estrasburgo.
Se uma cláusula for nula, a validade das restantes não é afetada. A cláusula nula é substituída por uma válida que prossiga o mesmo fim económico.
A celebração de uma contratação — de qualquer tipo e independentemente de ter sido celebrado um contrato separado — implica a aceitação destas CGC pelo cliente. Aplicam-se subsidiariamente: os contratos individuais prevalecem onde divergirem expressamente. Para todos os pontos não regulados expressamente de outro modo, estas CGC aplicam-se integralmente.